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1- Fundação das primeiras cidades na Mesopotâmia
A partir do ano 3500 a.C. chegou
à Baixa Mesopotâmia um povo, oriundo do planalto do Irão, que foi fixar-se
maioritariamente na região chamada Caldeia da Mesopotâmia. Aqui, fundaram várias
cidades-estado, sobressaindo sobretudo Ur, Uruk, Nippur, Lagash e Eridu, sobre
as quais instituíram governos próprios e independentes.
A organização destas cidades possuía um centro económico, político e religioso que era revitalizado pelo Templo, podendo chamar-se um estado teocrático, onde o chefe mais poderoso era o sacerdote, cujo título dava por Patesi (Sumo sacerdote). Além da direcção religiosa, este acumulava o comando militar e a supervisão geral da economia, necessitando, para isso, de ser coadjuvado por funcionários religiosos e civis.
1.1- Estrutura das cidades
A sua
estrutura era singular. Tudo rodava à volta do templo, tido por morada dos
deuses. Havia quatro ou cinco ruas principais (entre os Romanos chamadas cardinales),
que partiam do templo em direcção ao exterior entre as quais se dispunham as ruas
internas, como se pode ver na imagem que, a seguir, apresentamos:
Modelo de uma cidade suméria
(sul do Iraque actual[1]
Inventaram e desenvolveram a escrita que pode ser
definida como o sistema utilizador de sinais ou símbolos para exprimir as
ideias humanas. Tal sistema sumério foi decifrado nos tempos modernos pelo
alemão Georg Friendrich, em 1802.
Segundo dados arqueológicos, as primeiras
tabuinhas inscritas datam do IV nível de Uruk e apresentam “um sistema muito
imperfeito”, vindo a adquirir uma maior perfeição “de descoberta, em descoberta” [2], vindo a
ser chamados “Pictogramas” por representarem a silhueta dos objectos ou de seres vivos[3].
Tabuinha com escrita
cuneiforme (3500-1500 a.C.)[4]
A invenção da escrita teve os seus diversos e sucessivos avanços. Em primeiro lugar foi utilizada para, por meio dela ser posta em dia a contabilidade do palácio dos chefes políticos e religiosos, sendo em seguida utilizada, igualmente, no âmbito mais alargado do comércio e da agricultura.
Alfabeto sumério[5]
As nossas duas letras F e V possuem, no alfabeto sumério, um a grafia quase idêntica, como se pode notar neste quadro.
Existe, no entanto, uma pequena diferença, pois a cunha inferior e horizontal do
primeiro conjunto da letra F está mais abaixo do que na letra V.
No intuito de poderem
contabilizar e determinar tanto a quantidade e a natureza dos produtos armazenados e
comercializados de acordo com a natureza, quanto o seu tamanho e sua qualidade, foi inventado
o sistema de tokens[6] que
eram peças ou tabuinhas de argila que tinham a função de determinar a
quantidade e a natureza dos produtos recolhidos, armazenados e, sobretudo, comercializados.
Mais tarde esses tokens passaram a ser
utilizados em conjunto por meio de “uma bola de argila na qual esses itens eram
armazenados “para indicar os elementos de uma transacção complexa
separadamente”.
A escrita pictográfica e ideográfica
só se desenvolveu no século IV a.C. na Suméria, e procurava desenhar a figura
dos objectos ou dos seres que se desejavam representar, por exemplo: um peixe,
um pássaro, ou um círculo para representar números, etc. Quando se desejava
expressar uma ideia ou frase mais complexa como andar usava-se a figura de um
pé, etc.
Num estágio mais aperfeiçoado a escrita da
Mesopotâmica serviu-se de símbolos fonéticos e de determinativos como
aconteceu com a escrita hieroglífica do Egipto que se desenvolveu mais tarde,
cerca de 3000 a. C.
Nesta última civilização, por exemplo, passou-se dos simples desenhos (hieróglifos), ao emprego de caracteres que vieram a ser abreviados pelos escribas[7], de modo a constituírem a escrita hierática (sagrada) que assim foi chamada porque na altura ela era usada apenas pelos textos religiosos Por meio desta evolução e abreviação cada sinal foi sendo reduzindo a alguns traços apenas, como se verifica a partir do exemplo que fornecemos.
Nesta última civilização, por exemplo, passou-se dos simples desenhos (hieróglifos), ao emprego de caracteres que vieram a ser abreviados pelos escribas[7], de modo a constituírem a escrita hierática (sagrada) que assim foi chamada porque na altura ela era usada apenas pelos textos religiosos Por meio desta evolução e abreviação cada sinal foi sendo reduzindo a alguns traços apenas, como se verifica a partir do exemplo que fornecemos.
Escrita egípcia
inicial e a sua evolução no tempo
desde a forma
hieroglífica até às formas hierática e Demótica[8]
A propósito desta evolução veja-se o texto
seguinte: "A grande inovação do
tempo é, sem dívida, a da escrita. As primeiras tabuinhas inscritas datam do
nível IV de Uruk. Sendo a pedra rara, utiliza-se sobretudo a argila como
suporte do texto. A escrita é ainda um sistema muito imperfeito que irá
melhorando de descoberta em descoberta. Procura-se condensar-se numa pequena
superfície um numero importante de signos que exprimem um pensamento. As
tabuinhas desta época estão cobertas de pitctogramas que representam a silhueta
dos objectos designados ou, mais geralmente, obedecem a uma simbólica que se
encontra também na arte pictórica. A escrita, nos seus inícios, não procura
reproduzir a flexão gramatical de uma frase ou de uma proposição,
contentando-se com fixar na argila as palavras, os pontos essenciais da
mensagem que se quer transmitir. Após alguns séculos de pesquisas, a descoberta
do valor fonético do signo permitira transcrever de modo mais perfeito a língua
falada. Ao mesmo tempo, como não é fácil desenhar, sem rebarbas, linhas curvas
em argila, os escribas optam por quebrar os contornos dos desenhos e
representar o signo pretendido por um conjunto de curtas incisões em forma de
cunhas. O sistema torna-se cada vez mais abstracto. Assim nasceu a escrita
cuneiforme" (Fonte: http://www.prehistoria.templodeapolo.net/textos.asp?Cod_conteudo=211&value=Defini%C3%A7%C3%A3o%20de%20Pr%C3%A9-Hist%C3%B3ria&t=Introdu%C3%A7%C3%A3o)
2.3- Função da escrita
A escrita foi, depois, utilizada em grande escala, para exarar textos sagrados, literários e jurídicos, utilizando-se estiletes de extremidade triangular, o que conferia aos sinais escritos a forma de cunha, dando, por isso, a esta escrita o nome de “cuneiforme”.Nos campos da agricultura e transportes, os Sumérios passaram do sistema de trenós, puxados por animais, ao sistema de veículos munidos de rodas, proporcionando uma grande revolução, tanto na agricultura, como nos transportes terrestres, tornando-os mais práticos, eficiente e rápidos no desenvolvimento do comércio com os povos vizinhos e costeiros do Mediterrâneo. Apesar de não haver concordância quanto ao tempo em que surgiu a invenção da roda, pois uns colocam-na 6000 a.C., enquanto outros a colocam mais tarde. O certo é que todos concordam em que ela surgiue foi encontrada na Mesopotâmia. De facto, consta que "a primeira indicação da figura de uma roda registrada numa placa de argila, auxiliando um meio de transporte humano foi na Suméria em 3.500 a.C. (http://www.cdcc.usp.br/ciencia/artigos/art_19/roda.html).
3- Código de Ur-Nammu (c. 2 050 a.C.) (o código anterior ao de Hamurabi
É usual falar-se do Código de Hamurabi como o
mais antigo. De facto, como Documento mais completo, este é o mais antigo. Supostamente,
Hamurabi nasceu por volta de 1810 ou 1792 a.C. e faleceu em 1750 a.C.,
tendo sido o sexto rei da primeira dinastia babilónica.Antes desse código famoso, porém, existiu um outro. Trata-se do Código de
Ur-Nammu [9],assim chamado por ter sido escrito no período
do rei Nammu, o fundador da terceira dinastia de Ur, datada de
2112-2095 a.C. ou, segundo outros, de
2100-2000, como se pode ver nos site <http://www.britishmuseum.org/explore/highlights/highlight_objects/me/f/foundation_figure_of_ur-nammu.aspx>. Assim, consoante essas duas opiniões, a data que é
sugerida para a confecção deste código seria, ou por volta dos anos 2111-2010, ou na
década de 2050-2040.
Consta igualmente que este mesmo
rei assumiu o poder absoluto e, inclusivamente, o título de divino.
Rei Nammu[10]
Este código é, pois, o mais antigo, até hoje
conhecido, e consta de uma lista de de taxas, leis cerimoniais,
procedimentos palacianos, leis para os litigantes e penas aplicadas às respectivas infracções. Tal lista bastante extensa, é um autêntico caminho
aberto e preparado a futuros códigos legislativos mais aperfeiçoados.
3.1- Descoberta do código de Ur-Nammu
A primeira cópia deste código foi encontrada na cidade de Nippur, em dois fragmentos separados, tendo sido traduzida pelo assiriólogo e perito em língua e cultura sumérias, Samuel Noah Kramer, em 1952. Devido à sua parcial preservação, só pôde ser decifrado o prólogo e cinco das suas folhas. Dez anos depois, isto é, em 1965, foi encontrado em Ur, um novo documento que, depois reconstituído puderam ser decifradas 40 das suas 57 leis. Mais
tarde foi encontrada outra cópia na cidade de Sippar, contendo pequenas
variantes das mesmas leis.
Estrela
de Ur-Nammu[11]
3.2- Conteúdo do Código Ur-Nammu
Conteúdo do Código
Ur-Nammu
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Inglês
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Português
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Prólogo
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| "…After An and Enlil had turned over the Kingship of Ur to Nanna, at that time did Ur-Nammu, son born of Ninsun, for his beloved mother who bore him, in accordance with his principles of equity and truth... Then did Ur-Nammu the mighty warrior, king of Ur, king of Sumer and Akkad, by the might of Nanna, lord of the city, and in accordance with the true word of Utu, establish equity in the land; he banished malediction, violence and strife, and set the monthly Temple expenses at 90 gur of barley, 30 sheep, and 30 sila of butter. He fashioned the bronze sila-measure, standardized the one-mina weight, and standardized the stone weight of a shekel of silver in relation to one mina... The orphan was not delivered up to the rich man; the widow was not delivered up to the mighty man; the man of one shekel was not delivered up to the man of one mina." |
«… Depois que Na e Enlil deram
a realeza de Ur a Nanna, naquele tempo Ur-Nammu, filho de Ninsun, pela sua
amada mãe que o deu à luz, de acordo com os seus princípios de equidade e
verdade … Então fez Ur-Nammu o altíssimo guerreiro, Rei de Ur, Rei de Suméria e
Acádia, pelo poder de Nanna, Senhor da cidade, e de acordo com a verdadeira
palavra de Utu, estabeleceu equidade na terra; ele baniu a maldição, a
violência e a fome e estabeleceu as despesas mensais do Templo em 90 "gur" de
cevada (barley), 30 ovelhas e 30 “silas” de manteiga. Ele deu forma às
medidas de sila de bronze, deu forma ao peso de uma mina e formalizou o peso
da pedra em um shekel de prata em relação a uma mina. O órfão não foi
entregue ao homem rico; a viúva não foi entregue aos poderosos; o homem de um
só shekel não foi deixado à mercê do homem de uma mina”.
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Uma mina (1/60 de um talento) tornou-se igual a 60 shekels
(1 shekel = 11 gramas).
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Leis
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Leis
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Among the surviving laws are the
following:
1. If a man commits a murder, that man must be killed.
2. If a man commits a robbery, he will
be killed.
3. If a man commits a kidnapping, he is to be imprisoned and pay 15
shekels of silver.
4. If a slave marries a slave, and that slave is set free, he does not leave the
household.
5. If a slave marries a native (i.e. free) person, he/she is to hand the firstborn son over to his owner.
6. If a man violates the right of another and deflowers the virgin wife
of a young man, they shall kill that male.
7. If the wife of a man followed after another man and he slept with her,
they shall slay that woman, but that male shall be set free. (§4 in some
translations)
8. If a man proceeded by force, and deflowered the virgin slavewoman of
another man, that man must pay five shekels of silver. (5)
9. If a man divorces his first-time wife, he shall pay her one mina of silver. (6)
10. If it is a (former) widow whom he divorces, he shall pay her half a
mina of silver. (7)
11. If the man had slept with the widow without there having been any
marriage contract, he need not pay any silver. (8)
13. If a man is accused of sorcery
he must undergo ordeal by water;
if he is proven innocent, his accuser must pay 3 shekels. (10)
14. If a man accused the wife of a man of adultery, and the river ordeal proved her
innocent, then the man who had accused her must pay one-third of a mina of
silver. (11)
15. If a prospective son-in-law enters the house of his
prospective father-in-law, but his father-in-law later gives his daughter to
another man, the father-in-law shall return to the rejected son-in-law
twofold the amount of bridal presents he had brought. (12)
17. If a slave escapes from the city limits, and someone returns him, the
owner shall pay two shekels to the one who returned him. (14)
18. If a man knocks out the eye of another man, he shall weigh out ½ a
mina of silver. (15)
19. If a man has cut off another man’s foot, he is to pay ten shekels.
(16)
20. If a man, in the course of a scuffle, smashed the limb of another man
with a club, he shall pay one mina of silver. (17)
21. If someone severed the nose of another man with a copper knife, he
must pay two-thirds of a mina of silver. (18)
22. If a man knocks out a tooth of another man, he shall pay two shekels
of silver. (19)
24. [...] If he does not have a slave, he is to pay 10 shekels of silver.
If he does not have silver, he is to give another thing that belongs to him.
(21)
25. If a man’s slave-woman, comparing herself to her mistress, speaks
insolently to her, her mouth shall be scoured with 1 quart of salt. (22)
28. If a man appeared as a witness, and was shown to be a perjurer, he
must pay fifteen shekels of silver. (25)
29. If a man appears as a witness, but withdraws his oath, he must make
payment, to the extent of the value in litigation of the case. (26)
30. If a man stealthily cultivates the field of another man and he raises
a complaint, this is however to be rejected, and this man will lose his
expenses. Ua
31. If a man flooded the field of a man with water, he shall measure out
three kur of barley
per iku of field. (28)
32. If a man had let an arable field to a(nother) man for cultivation,
but he did not cultivate it, turning it into wasteland, he shall measure out
three kur of barley per iku of field. (29).
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Entre
as leis que sobreviveram encontram-se as seguintes:
1. Se um homem cometer um homicídio, esse homem
deve ser morto.
2. Se um homem cometer um furto, ele deve ser
morto.
3. Se um homem cometer sequestro, esse homem
deve ser preso e pagar 15 shekels de prata.
4 Se um escravo casar com uma escrava e esse
escravo for libertado, ele não deve deixar a família.
5. Se um escravo casar com uma pessoa nativa
(isto é. Livre), ele/ela deve dar o primogénito ao seu dono.
6. Se um homem violar o direito de outro homem
ou desflorar a virgem de um jovem homem, devem matar esse homem violador.
7. Se a esposa de um homem seguir atrás de outro
homem e este dormir com ela, eles devem matar a mulher, mas o homem deve ser
libertado.
8. Se um homem for levado pela força e desflorar
a virgem de um escravo de outro homem, este homem deve pagar cinco shekels de
prata.
9. Se um homem se divorciar da sua primeira
mulher, ele deve pagar-lhe uma mina de prata.
10. Se for uma antiga viúva da qual se divorcia
ele deve pagar-lhe meia mina de prata.
11. Se um homem tiver dormido com uma viúva
antes de terem casado, ele não é obrigado a pagar-lhe nenhuma prata.
12. ……….
13. Se um homem for acusado de feitiçaria ele
deve sujeitar-se à prova da água (ordeal by water); se for provado ser inocente,
o seu acusador deve pagar 3 shekels
14. Se um homem acusar de adultério a esposa de
outro homem e for provado ser inocente, então o homem acusador deve pagar um
terço de uma mina de prata.
15. Se um genro em perspectiva entrar na casa do
seu sogro em perspectiva mas este sogro mais tarde lhe der a filha em
casamento, o sogro deve repor ao genro rejeitado o dobro do que lhe tinha
sido imposto como presente de casamento.
16. ………
17. Se um escravo foge e ultrapassar os limites
da cidade e se alguém o devolver ao seu dono, este deve pagar dois shekels ao
homem que lho trouxe.
18. Se um homem arrancar um olho a outro, ele
deve pagar-lhe meia mina de prata.
19. Se um homem cortar a outro um pé, ele deve
pagar-lhe dez shekels.
20. Se um homem, no decurso de uma rixa esmagar
um membro de outro homem com um pau (ou moca), ele deve pagar-lhe uma mina de
prata.
21. Se um homem ferir o nariz de outro homem com
uma faca de bronze (copper knife), deve pagar-lhe dois terços de uma mina de
prata.
22. Se um homem arrancar um dentre a outro deve
pagar-lhe dois shekels de prata.
23. ………
24. Se ele não tiver um escravo, ele deve pagar
10 shekels de prata. Se ele não tiver prata ele tem de lhe dar outra coisa
que lhe pertença.
25 Se uma escrava, comparando-se à sua senhora,
a insultar, a sua boca deve ser punida com ¼ de sal.
26. ………
27. ……….
28. Se um homem se apresentar como testemunha e
for provado perjuro, ele deve pagar 15 shekels de prata.
29. Se um homem se apresentar como testemunha e faltar
ao seu juramento, ele deve pagar o equivalente ao valor gasto no caso do
litígio.
30. Se um homem cultivar o terreno de outro e
ele se queixar, este no entanto deve ser rejeitado e este homem deve perder
as suas despesas.
31. Se um homem inundar com água o campo de
outro, ele deve medir três kur de cevada) por iku do terreno.
32. Se um homem der o seu terreno a ser
cultivado por outro, mas ele não o cultivar, deixando-o ao abandono e a
tornar-se silvestre, ele deve medir três kur de cevada por iku do terreno.
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Ur-Nammu (sentado)
concedendo o governo a Ḫašḫamer, ensi of Iškun-Sin
(impresso no Selo cilíndrico cerca do ano 2100 a. C. 2050)[12]
.jpg)
4- Hamurabi (1792 BC - 1750 a.C.)
Hamurabi[13], embora se suponham ter vivido entre 1810
a.C.-1750ª.C. foi o sexto rei da primeira dinastia de Babilónia entre os anos
1792-1750 a.C. Nos finais do seu reinado as sus decisões legais foram
recolhidas e gravadas numa Estrela de diorite que foi colocada no Templo de
Marduk em Babilónia, vindo a formar o código mais perfeito da antiguidade. O
seu nome pode também ser encontrado nas transcrições como Hammu-rapi ou
Khammurabi
Rei Hammurabi e um
extracto do seu célebre código[14]
Stella de Hammurabi[15]
Pedra Diorite16] natural e
5- Bibliografia
Kramer, Samuel Noah. From the Tablets of Sumer: Twenty-Five Firsts in Man's Recorded History. Indian Hills: The Falcon's Wing Press, 1956.
[2] http://topazio1950.blogs.sapo.pt/24154.html
(17-07-2012)
[5] http://www.historia.templodeapolo.net/civ.asp?civ=Civilização%20Suméria#t
[6] Modernamente um token é um sistema de segurança
bancária, significando “passe” e remete
aos dispositivos geradores de códigos aleatórios, necessários para aceder à
uma, conta bancária através de uma senha individual. Sobre
esta matéria leia: http://www.tecmundo.com.br/senha/3077-o-que-e-token-.htm#ixzz27ycQkIYS
[8]
http://www.fascinioegito.sh06.com/escrita.htm
[9] http://en.wikipedia.org/wiki/Code_of_Ur-Nammu
[10]
http://www.google.com/imgres?imgurl=http://www.greatdreams.com/anunnaki/NAMMU-UR.jpg&imgrefurl=http://www.greatdreams.com/anunnaki/grandma-nammu.htm&h=340&w=439&sz=38&tbnid=Yyt6KGTJLKlQYM:&tbnh=90&tbnw=116&zoom=1&usg=__4iZ-qDqM2gb_b3qV4OCFn8Ma8ak=&docid=MBz9Wui63RD57M&sa=X&ei=9sBLUI-2FoyFhQfklIHQCQ&ved=0CD0Q9QEwBQ&dur=78
[11] Ibidem
[13]
http://www.google.com/imgres?imgurl=http://geology.com/rocks/pictures/quartz-diorite.jpg&imgrefurl=http://geology.com/rocks/diorite.shtml&h=420&w=560&sz=50
[14] http://www.google.com/imgres?imgurl=http://static.ddmcdn.com/gif/code-of-hammurabi-1.jpg&imgrefurl=http://history.howstuffworks.com/asian-history/code-of-hammurabi.htm&h=300&w=400&sz=35&tbnid=S-h_UqlqlMMIEM:&tbnh=90&tbnw=120&zoom=1&usg=__gRQn7JulfewbK5EzZ4TjNqO9Wds=&docid=OwLBa5UgLxJBWM&sa=X&ei=OshLULyPE9GV0QXrtoCwAw&ved=0CEoQ9QEwBw&dur=4059
[15] http://www.google.com/imgres?imgurl=http://1.bp.blogspot.com/_YXWamP8aB5s/TPOhPSHr1TI/AAAAAAAABZ8/vhmB5yZq3pQ/s1600/Hammurabi%252527s%2Bcode.JPG&imgrefurl=http://layers-of-learning.blogspot.com/2010/11/babylonian-timeline.html&h=600&w=450&sz=49&tbnid=IJYfxDaET0VHkM:&tbnh=90&tbnw=68&zoom=1&usg=__-uM0tHCs-9A8ivl4-W0Be_4pdxY=&docid=Ry8Td4VRcI-ghM&sa=X&ei=68VLULmEG8TChAes74CYCQ&ved=0CIABEPUBMA4&dur=1286
